Parlamento da Espanha garante aposentadoria a pastores evangélicos que não puderam contribuir com a Previdência.

O governo da Espanha está em fase final de elaboração de um decreto real para resolver a situação dos pastores evangélicos aposentados que não conseguiram fazer contribuições previdenciárias adequadas durante e após o regime de Francisco Franco (1939-1975).

O anúncio foi feito na última sexta-feira pelo subsecretário de Estado da Presidência, Alberto Herrera Rodríguez, durante uma cerimônia no Congresso dos Deputados em Madrid. O evento celebrava o 70º aniversário da Comissão de Defesa Evangélica, instituição antecessora da atual Federação das Entidades Religiosas Evangélicas da Espanha (FEREDE) .

“Temos uma dívida histórica para com os pastores evangélicos que não puderam ter seu direito de contribuir e seus direitos no âmbito do sistema de Seguridade Social devidamente reconhecidos”, afirmou Herrera.

Alberto Herrera Rodríguez, Subsecretário de Estado da Presidência da Espanha, relações com o Parlamento e memória democrática. / Parlamento espanhol.

O subsecretário explicou que o governo dará “o passo final antes da aprovação” nos próximos dias, enviando o documento ao Conselho de Estado para que emita um parecer consultivo.

“Espero que esta questão, que sei que preocupa vocês e a nós também, e que acredito que trará justiça, possa ser resolvida muito em breve”, acrescentou.

Uma reivindicação histórica.

O problema afeta especialmente os pastores evangélicos que exerciam seu ministério antes da assinatura dos acordos de cooperação entre o Estado espanhol e a FEREDE em 1992. Naquela época, não existia um quadro legal claro para a inclusão desses profissionais no sistema de contribuições previdenciárias.

Como destacou um trecho do documentário exibido durante o evento, muitos desses pastores estão enfrentando a aposentadoria sem qualquer pensão para si ou para suas famílias, justamente porque não puderam contribuir devido à falta de cobertura legal para sua profissão.

A situação já foi levada a órgãos regionais, nacionais e até internacionais. Em outubro de 2025, a Aliança Evangélica Espanhola apresentou um relatório à Aliança Evangélica Mundial, que, por sua vez, solicitou à Espanha que abordasse o tema no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Fonte: JMNOTICIA

Por Pr. Wilde Ramalho Ferreira